Unidades de Armazenamento em Ambiente Natural
A Control Union é acreditada pela CGCRE - Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro, para certificação do escopo Unidades Armazenadoras.
O programa de Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural do MAPA tem como objetivo o fortalecimento da relação do armazenador com o setor produtivo e a sociedade, melhorando a qualidade, aumentando o profissionalismo e reduzindo as perdas que ocorrem durante o processo de armazenamento.
De acordo com a legislação, a certificação é obrigatória para as pessoas jurídicas que prestam serviços remunerados de armazenagem de produtos agropecuários a terceiros, inclusive dos estoques públicos (CONAB).
Todas as unidades armazenadoras devem estar cadastradas na Companhia Nacional de Armazenamento ? CONAB , para estarem aptas à certificação. A certificação é obrigatória para as unidades armazenadoras, que prestam serviços remunerados de armazenagem em ambiente natural (grãos e fibras) a terceiros, inclusive estoques públicos, ou aqueles que de forma voluntária solicitarem a Certificação.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) ampliou o prazo para certificação de Unidades Armazenadoras através da Instrução Normativa nº 41, publicada dia 14 de dezembro de 2010. O escalonamento poderá ser cumprido até dezembro de 2017, data em que todas as unidades que prestam serviços remunerados de armazenagem de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, exceto líquidos e produtos armazenados em ambiente artificial, deverão estar certificadas. Além das alterações no escalonamento, os requisitos técnicos (Anexo I) e o Regulamento de Avaliação da Conformidade (Anexo II) foram modificados através da Instrução Normativa nº 29, publicada em 08 de junho de 2011.
Legislação aplicável: Lei Nº 9.973, de 29/05/2000 ? Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Decreto Nº 3.855, de 03/07/2001 ? Institui o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. Instrução Normativa nº 41, de 14/12/2010 ? Altera o escalonamento para Implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. Instrução Normativa nº 29, de 08/06/2011 ? Aprova os Requisitos Técnicos (Anexo I) e o Regulamento de Avaliação da Conformidade das Unidades Armazenadoras (Anexo II). Instrução Normativa n° 24/2013 - Alterar o escalonamento de implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras estabelecido na Instrução Normativa nº 41/2010
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